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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Pedido de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
Possibilidade. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência economica. Valor da causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).
Leilão indevido de jóias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Sistema financeiro de habitação. Agravo interno.
Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.
Sentença concessiva da segurança confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido de informações sobre dados cadastrais do impetrante em instituição financeira.
Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência do periculum in mora. Produção da prova nos autos principais interesse processual.
Trata-se de Apelação interposta em face da sentença que indeferiu a inicial da ação cautelar de exibição de documentos, com base no art. 267, VI do CPC, por entender inexistir o interesse de agir, tendo em vista que o requerente poderia obter os documentos almejados pela via incidental
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.
Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Revisão contratual. Consignação em pagamento. SFH. Insuficiência de depósitos.
Caso no qual vários dos mutuários já fizeram acordo, de modo que o litígio subsiste apenas em relação a dois deles.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Cancelamento. Suspensão. Dois períodos não consecutivos.
Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Responsabilidade cível. Porta-giratória. Constrangimento ilegal. Não configurado. Excesso do vigilante. Abuso na condução da revista.
ocorrência de ação abusiva ou arbitrária atribuída pelo ofendido ao vigilante da Caixa Econômica Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:21
Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.
de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Sistema financeiro da habitação. Adjudicação em favor da CEF. Execução extrajudicial contra o mutuário.
Regularidade no procedimento, nos termos do decreto-lei 70/66
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00